Consumidores
Quem pagou conta de luz nos últimos anos pode ter direito a receber parte desses valores de volta.
A nova decisão do STF obriga a devolução do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz.
A nova decisão do STF obriga a devolução do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que, por muitos anos, os consumidores brasileiros pagaram a mais na conta de luz.
Isso aconteceu porque o ICMS, um imposto estadual, foi incluído de forma indevida na base de cálculo de outros tributos (PIS e Cofins).
Na prática, essa cobrança irregular aumentava o valor final pago pelos consumidores.
Neste ano, o STF consolidou a decisão e os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos.
Quem pagou conta de luz nos últimos anos pode ter direito a receber parte desses valores de volta.
A devolução pode ocorrer de duas formas: por descontos automáticos na fatura ou por outros meios previstos em lei.
Embora os valores individuais não sejam tão altos, quando somados ao longo de vários anos podem representar uma quantia significativa.
O direito já está garantido pela decisão do STF, mas depende da iniciativa do consumidor em buscar informações e acompanhar sua situação.
A conta de luz que você paga todo mês pode esconder um valor que é seu por direito.
Sobre nós
O Ruver Advogados, liderado pelo Dr. Durval Guilherme Ruver, é um escritório com atuação sólida em Direito Tributário, Empresarial, Cível e Previdenciário. Especialista em soluções jurídicas preventivas e consultivas, atendendo empresas e pessoas com foco em segurança, clareza e resultados.
Suas práticas são guiada pela ética, comunicação objetiva e compromisso com relações jurídicas estáveis.
Oferecer atendimento jurídico técnico e personalizado, com foco em soluções eficazes.
Ser referência em confiança, qualidade e atuação jurídica estratégica.
Ética, integridade e compromisso real com resultados e com quem nos confia sua causa.
Prestamos assistência completa em todas as fases do seu processo.
O atendimento começa de forma simples e prática. Nossa equipe recebe sua demanda pelo WhatsApp e coleta informações básicas, como faturas de energia ou telefonia, para entender a situação.
Realizamos uma análise detalhada das suas contas para verificar se houve cobrança indevida de ICMS e calcular o valor estimado que pode ser restituído.
Caso seja confirmada a cobrança irregular, ingressamos com a ação judicial contra o Estado ou concessionária, apresentando todos os documentos necessários para fortalecer o pedido.
Nossa equipe acompanha cada etapa do processo, mantendo você informado sobre prazos, movimentações e decisões judiciais até a conclusão da restituição.
Acompanhamento completo em todas as fases do seu processo.
O atendimento começa de forma simples e prática. Nossa equipe recebe sua demanda pelo WhatsApp e coleta informações básicas, como faturas de energia ou telefonia, para entender a situação.
Realizamos uma análise detalhada das suas contas para verificar se houve cobrança indevida de ICMS e calcular o valor estimado que pode ser restituído.
Caso seja confirmada a cobrança irregular, ingressamos com a ação judicial contra o Estado ou concessionária, apresentando todos os documentos necessários para fortalecer o pedido.
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O valor do ICMS que você paga mensalmente pode estar incorreto e pode ser recuperado.
A cobrança indevida de ICMS na conta de luz é um dos maiores problemas tributários do país e pode gerar restituição para milhões de consumidores.
Preencha o formulário com suas informações e conte brevemente seu caso.
Encontre respostas rápidas para as dúvidas mais comuns sobre a restituição do ICMS.
Sim. Em alguns casos, consumidores que compram produtos ou serviços podem ter direito à restituição do imposto pago a mais.
Principalmente em contas de energia elétrica e telefonia, onde muitas vezes há cobrança indevida ou maior que o devido.
Na maioria dos casos, sim. A restituição é feita por meio de ação judicial contra o Estado ou concessionária.
É necessário analisar suas faturas e verificar se houve cobrança de ICMS sobre itens que não deveriam ser tributados.
Depende do tempo de cobrança indevida e do valor gasto mensalmente. Em alguns casos, o montante pode ser significativo.
Normalmente, faturas de energia/telefone, comprovantes de pagamento e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
É uma consultoria jurídica conforme o Código de Ética da OAB.
